Termos de Uso

1. Introdução

Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e a utilização dos sites, aplicativos móveis, APIs e demais serviços de software ("Serviços") oferecidos pela BOAZ Tecnologias ("nós", "nosso" ou "empresa").

Ao criar uma conta, baixar um aplicativo, assinar um plano ou utilizar qualquer um dos nossos Serviços, você ("usuário" ou "você") declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade.

Caso não concorde com qualquer disposição destes Termos, não utilize os Serviços.

2. Escopo e produtos

Estes Termos aplicam-se a todos os produtos digitais desenvolvidos e operados pela BOAZ Tecnologias, incluindo aplicativos publicados em lojas de aplicativos (App Store, Google Play e equivalentes), sites institucionais e serviços web relacionados.

Cada produto pode oferecer funcionalidades específicas descritas em sua página na loja ou em materiais de divulgação. Recursos, planos e disponibilidade podem variar conforme o produto, a plataforma e a região.

3. Elegibilidade e conta

Para utilizar os Serviços, você deve ter capacidade legal para contratar conforme a legislação aplicável. Se você utilizar os Serviços em nome de uma organização, declara possuir autoridade para vinculá-la a estes Termos.

Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta. Notifique-nos imediatamente em caso de uso não autorizado.

As informações fornecidas no cadastro devem ser verdadeiras, completas e atualizadas. Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas com dados falsos, incompletos ou que violem estes Termos.

4. Uso permitido

Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar e utilizar os Serviços conforme estes Termos e conforme a funcionalidade disponível no seu plano.

Você concorda em não:

• Utilizar os Serviços para fins ilegais, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros.

• Tentar acessar áreas, sistemas ou dados sem autorização.

• Copiar, modificar, descompilar, fazer engenharia reversa ou criar obras derivadas dos Serviços, salvo quando permitido por lei.

• Interferir na operação, segurança ou desempenho dos Serviços.

• Revender, sublicenciar ou redistribuir os Serviços sem autorização prévia por escrito.

• Enviar conteúdo ofensivo, difamatório, discriminatório ou que infrinja propriedade intelectual de terceiros.

5. Conteúdo do usuário

Alguns Serviços permitem que você envie, armazene ou compartilhe conteúdo, como textos, fotos, registros de atividades, arquivos e demais informações ("Conteúdo do Usuário").

Você mantém a titularidade sobre o seu Conteúdo do Usuário e concede à BOAZ Tecnologias uma licença limitada para hospedar, processar, exibir e transmitir esse conteúdo exclusivamente para operar e melhorar os Serviços contratados por você.

Você declara possuir todos os direitos necessários sobre o Conteúdo do Usuário e que seu envio não viola leis ou direitos de terceiros. Você é integralmente responsável pelo conteúdo que inserir nos Serviços.

Em produtos que permitam cadastro de menores por responsáveis legais, o responsável declara possuir autoridade para inserir e gerenciar essas informações em nome do menor.

6. Planos, assinaturas e pagamentos

Alguns Serviços são oferecidos gratuitamente, em período de avaliação ("trial") ou mediante assinatura paga. Os preços, periodicidade, recursos incluídos e condições de cada plano são informados no aplicativo, no site ou na loja de aplicativos antes da contratação.

Assinaturas adquiridas pela App Store (Apple) ou Google Play estão sujeitas às regras, políticas e mecanismos de cobrança, renovação, cancelamento e reembolso dessas plataformas. O gerenciamento da assinatura deve ser feito nas configurações da respectiva loja, salvo quando o próprio aplicativo disponibilizar fluxo integrado para isso.

Assinaturas auto-renováveis são renovadas automaticamente ao final de cada período, salvo cancelamento antes da data de renovação. Você será cobrado conforme o preço vigente na loja ou no checkout no momento da renovação.

Podemos alterar preços, planos ou funcionalidades, comunicando previamente quando exigido pela legislação ou pelas políticas das lojas. Alterações não afetam retroativamente períodos já pagos, salvo disposição legal ou contratual em contrário.

Processadores de pagamento e gestão de assinaturas — como Apple, Google, Stripe, RevenueCat ou equivalentes — podem coletar dados necessários à transação conforme suas próprias políticas de privacidade.

7. Propriedade intelectual

Os Serviços, incluindo software, código, design, marcas, logotipos, textos, interfaces, currículos licenciados quando aplicável e demais materiais fornecidos pela BOAZ Tecnologias, são protegidos por leis de propriedade intelectual e permanecem de nossa titularidade ou de nossos licenciadores.

Nada nestes Termos transfere a você qualquer direito de propriedade sobre os Serviços, exceto a licença limitada de uso descrita neste documento.

Feedback, sugestões ou ideias enviadas por você podem ser utilizados por nós para melhorar os Serviços, sem obrigação de compensação, salvo acordo escrito em contrário.

8. Disponibilidade e suporte

Empregamos esforços comercialmente razoáveis para manter os Serviços disponíveis e seguros. No entanto, não garantimos operação ininterrupta, livre de erros ou compatível com todos os dispositivos, sistemas operacionais ou versões.

Podemos realizar manutenções programadas ou emergenciais, atualizações, alterações de funcionalidades ou descontinuação de recursos, com ou sem aviso prévio, especialmente quando necessário por razões técnicas, legais ou de segurança.

O suporte é prestado pelos canais indicados em cada produto ou por e-mail, dentro de prazos compatíveis com a natureza da solicitação e o plano contratado, quando aplicável.

9. Suspensão e encerramento

Você pode encerrar o uso dos Serviços a qualquer momento, cancelando assinaturas pelos meios disponíveis na loja de aplicativos ou nas configurações do produto, e excluindo sua conta quando essa opção estiver disponível.

Podemos suspender ou encerrar o acesso aos Serviços, total ou parcialmente, se identificarmos violação destes Termos, risco à segurança, exigência legal, inadimplência ou uso abusivo.

Após o encerramento, determinados dados poderão ser retidos pelo prazo necessário para cumprimento de obrigações legais, resolução de disputas ou backup de segurança, conforme descrito na Política de Privacidade.

10. Isenções e limitação de responsabilidade

Os Serviços são fornecidos "no estado em que se encontram" e "conforme disponíveis", na extensão máxima permitida pela legislação aplicável.

Na medida permitida por lei, a BOAZ Tecnologias não se responsabiliza por:

• Danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos.

• Perda de lucros, receitas, dados ou oportunidades de negócio.

• Conteúdo inserido por usuários ou por terceiros.

• Falhas de conexão, dispositivos, lojas de aplicativos ou serviços de terceiros.

• Decisões educacionais, pedagógicas, financeiras ou profissionais tomadas com base no uso dos Serviços.

Quando a responsabilidade não puder ser excluída por lei, ela ficará limitada ao valor efetivamente pago por você à BOAZ Tecnologias pelos Serviços objeto da reclamação nos 12 (doze) meses anteriores ao evento, ou ao montante mínimo exigido pela legislação consumerista aplicável, o que for maior.

11. Indenização

Você concorda em indenizar e isentar a BOAZ Tecnologias, seus administradores, colaboradores e parceiros de reclamações, perdas, responsabilidades, custos e despesas — incluindo honorários advocatícios razoáveis — decorrentes do uso indevido dos Serviços, do Conteúdo do Usuário inserido por você ou da violação destes Termos ou de direitos de terceiros, na medida permitida pela legislação aplicável.

12. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente para refletir mudanças nos Serviços, nos requisitos legais ou nas práticas comerciais. Quando houver alterações relevantes, publicaremos a versão atualizada em boaztecnologias.com.br/terms e, quando apropriado, informaremos por meio dos aplicativos ou por e-mail.

O uso continuado dos Serviços após a publicação das alterações constitui aceitação dos Termos revisados. Se você não concordar com a nova versão, deverá interromper o uso dos Serviços e cancelar eventuais assinaturas.

13. Legislação aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da comarca de domicílio do consumidor para dirimir controvérsias, quando aplicável o Código de Defesa do Consumidor. Nas demais hipóteses, fica eleito o foro da comarca em que a BOAZ Tecnologias tiver sede, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo disposição legal imperativa em contrário.

14. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos, entre em contato:

BOAZ Tecnologias E-mail: contato@boaztecnologias.com.br

Para questões relacionadas ao tratamento de dados pessoais, consulte também nossa Política de Privacidade em boaztecnologias.com.br/privacy.